De acordo com o DELIBERAÇÃO CEETEPS 31, DE 27-09-2016 que aprova o Regimento das Faculdades de Tecnologia – Fatecs – do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.
Artigo 7º – A Congregação é o órgão colegiado de supervisão das atividades acadêmico-administrativas, do ensino, da pesquisa e da extensão de serviços à comunidade, obedecidas as diretrizes gerais da política educacional do Ceeteps.